Atas das Sessões (Documentos) LEX - Lei

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal24/12/20252025DezembroAta da 19° Sessão Extraordinária 09 de Dezembro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf1.33 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta da 20° Sessão Extraordinária 09 de Dezembro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025 2.pdf1.87 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Extraordinária 04 de Dezembro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf6.18 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Ordinária 01 de Dezembro de 2025.ATA SESSÃO ORDINARIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf9.76 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Extraordinária 17 de Novembro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf1.47 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Ordinária 17 de Novembro de 2025.ATA SESSÃO ORDINARIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf9.67 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Extraordinária 12 de Novembro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf5.71 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Extraordinária 30 de Outubro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.pdf2.71 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Ordinária 30 de Outubro de 2025.ATA SESSÃO ORDINARIA 30 DE OUTUBRO DE 2025.pdf3.55 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Ordinária 15 de Outubro de 2025.ATA SESSÃO ORDINARIA 15 DE OUTUBRO 2025.pdf6.08 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Ordinária 30 de Setembro de 2025.ATA SESSÃO ORDINARIA 30 DE SETEMBRO 2025.pdf22.54 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Ordinária 15 de Setembro de 2025.ATA SESSÃO ORDINARIA 15 DE SETEMBRO DE 2025.pdf10.28 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Extraordinária 05 de Setembro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 05 DE SETEMBRO 2025.pdf1.92 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Extraordinária 01 de Setembro de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 01 DE SETEMBRO 2025.pdf1.07 MB
Mensal24/12/20252025DezembroAta Sessão Ordinária 01 de Setembro de 2025.ATA SESSÃO ORDINARIA 01 DE SETEMBRO DE 2025.pdf7.29 MB
Mensal05/11/20252025NovembroAta Sessão Ordinária 15 de Agosto de 2025.ATA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE AGOSTO 2025.pdf4.03 MB
Mensal05/11/20252025NovembroAta Sessão Extraordinária 18 de Julho de 2025.ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA 18 DE JULHO DE 2025.pdf11.78 MB
Mensal05/11/20252025NovembroAta Sessão Extraordinária 14 de Julho de 2025 às 09H30MIN.ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14 DE JULHO 2025 9H30MIN.pdf1006.29 KB
Mensal05/11/20252025NovembroAta Sessão Extraordinária 14 de Julho de 2025 às 09:00H.ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 14 DE JULHO DE 2025 9H.pdf874.29 KB
Mensal05/11/20252025Novembro Ata Sessão Ordinária 30 de Junho de 2025.ATA SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE JUNHO 2025 (2).pdf3.06 MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS