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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A SESSÃO SOLENE, EXTRAORDINÁRIA 27 DE JANEIRO DE 2025, APROVADA NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA 27 DE JANEIRO DE 2025 2.pdf | 1.57 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 27 DE JANEIRO DE 2025, APROVADA NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 27 DE JANEIRO DE 2025.pdf | 3.84 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09 DE JANEIRO DE 2025, APROVADA NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09 DE JANEIRO DE 2025.pdf | 2.6 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 DE JANEIRO DE 2025, APROVADA NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01 DE JANEIRO DE 2025.pdf | 1.51 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 1ª SESSÃO ESPECIAL DE 01 DE JANEIRO DE 2025, APROVADA NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA DA 1º SESSÃO ESPECIAL DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DE 01 DE JANEIRO DE 2025..pdf | 2.12 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 2º SESSÃO ORDINÁRIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, APROVADA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA SESSÃO ORDINÁRIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf | 1.93 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025, APROVADA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf | 1004.07 KB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DE 15 DE ABRIL DE 2025 (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA), APROVADA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15 DE ABRIL DE 2025.pdf | 1.04 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DE 31 DE MARÇO DE 2025, APROVADA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA SESSÃO ORDINÁRIA 31 DE MARÇO DE 2025.pdf | 2.58 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA REFERENTE A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DE 17 DE MARÇO DE 2025, APROVADA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | ATA SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE MARÇO DE 2025.pdf | 1.74 MB |
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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Maio | ATA RETIFICADA REFERENTE A 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024, APROVADA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA. | 1. ATA RETIFICADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf | 1.19 MB |
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| Mensal | 16/08/2023 | 2023 | Junho | Ata Sessão Ordinária 30 de Junho de 2023
| Sessão Ordinária 30 de junho - sexta - feira.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 16/08/2023 | 2023 | Junho | Ata Sessão Ordinária 14 de Junho de 2023 | Sessão Ordinária 14 de junho - quarta - Cópia.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 16/08/2023 | 2023 | Junho | Ata Sessão Extraordinária 14 de Junho de 2023 | sessão extraordinária - 14 de junho de 2023.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 26/06/2023 | 2023 | Maio | Ata Sessão Ordinária 30 de Maio de 2023 | Sessão Ordinária 30 de maio de 2023 - terça.pdf | 0,34MB |
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| Mensal | 26/06/2023 | 2023 | Maio | Ata Sessão Ordinaria 15 de Maio de 2023 | Sessão Ordinária 15 de maio de 2023.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 26/06/2023 | 2023 | Maio | Ata Sessão Extraordinária 05 de Maio de 2023 | sessão extraordinária - 05 de maio de 2023.pdf | 0,23MB |
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| Mensal | 26/06/2023 | 2023 | Maio | Ata Sessão Ordinária 02 de Maio de 2023 | Sessão Ordinária 02 de maio de 2023.pdf | 0,22MB |
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| Mensal | 26/06/2023 | 2023 | Abril | Ata Sessão Ordinária 18 de Abril de 2023 | Sessão Ordinária 18 de abril de 2023.pdf | 0,31MB |
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| Mensal | 26/06/2023 | 2023 | Abril | Ata Sessão Extraordinária 13 de Abril de 2023 | Sessão extraordinária 13 de abril de 2023.pdf | 0,23MB |