PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal27/02/20262026FevereiroLei Municipal n° 837/2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 796/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Montanha (Poderes Executivo e Legislativo). LEI 837_2013 22_08_2013.pdf116.22 KB
Mensal10/07/20252025JulhoRESOLUÇÃO TC Nº 257, DE 7 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o “Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública”, estabelece prazos e dá outras providências.Resolução do TCEES 257-2013.pdf138.6 KB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS