Atualizado em: 13/11/2025 10:39:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000026/2025Dispensa000682/202510/10/2025Contratacao de empresa para o fornecimento de agendas e calendarios anuais para a Camara Municipal de Montanha.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.715,00R$ 19.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialCADERNO PERMANENTE 2026Caderno permanente 2026 15x22cm - CAPAS DURAS revestido por couche 170g; 4x0 cores; bopp fosco 1x0; HOT Stamping 1x0 + GUARDA CAPAS: off 180g; 0x0 + 02 APRESENTACOES: couche 150g; 4x4 cores + 01 DADOS: off 90g; 2x2 cores + MIOLO: off 75g c/ 120fls; 1x1 (cor) + Elastico Chato 7mm + Ilhos + Wire-oUNIDADE500,0000R$ 13,82R$ 6.910,00
GRAFICA MONTANHA LTDA28.409.696/0001-23MaterialCALENDARIO DE MESA 2026Calendario de mesa 2026 23x16cm (final): BASE: Papelao revestido por couche 210g; 4x0 cores; bopp fosco 1x0; parte interna off 180g SEM IMPRESSAO + MIOLO 22X14,5cm: couche 170g c/08 fls; 4x4 cores + WIRE-o.UNIDADE500,0000R$ 26,14R$ 13.070,00
000025/2025Dispensa000634/202508/09/2025Contratacao de empresa para fornecimento de notebooks para atender as necessidades da Camara Municipal de Montanha/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.204,00R$ 61.050,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA07.354.555/0001-80MaterialNOTEBOOKNOTEBOOK: PROCESSADOR: INTEL CORE I7 12650H VERSAO DO SISTEMA OPERACIONAL: 11 CAPACIDADE DE DISCO SSD: 1 TB CAPACIDADE TOTAL DO MODULO DE MEMORIA RAM: 16 GB RESOLUCAO DA TELA: 1920 PX X 1080 PX; TELA 15,6 PAINEL DE LED IPS RESOLUCAO DE 1920X1080 PX. CONEXAO WI-FI E BLUETOOTH. POSSUI 4 PORTAS USB E PORTA HDMI. INCLUI LEITOR DE CARTAO DE MEMORIA. POSSUI PAD NUMERICO. MODO DE SOM STEREO.UNIDADE11,0000R$ 5.550,00R$ 61.050,00
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