Atualizado em: 22/01/2026 12:56:05

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000029/2025Dispensa000817/202502/01/2026Contratacao de empresa especializada para confeccao e instalacao de moveis planejados sob medida destinado atender as necessidades da Camara Municipal de Montanha/ES, conforme projeto arquitetonico e especificacoes descritas no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 62.538,57R$ 59.991,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS13.730.524/0001-80MaterialMESA PARA COMPUTADOR COM SUPORTE PARA CPUmesa para computador em mdf com suporte para cpu, duas gavetas com chaves nas cores carvalho tropical e branco tx, medindo 1,20 x 75 x 60.UN1,0000R$ 2.996,00R$ 2.996,00
NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS13.730.524/0001-80MaterialMESA PARA COMPUTADOR COM SUPORTE PARA CPUmesa para computador em mdf com suporte para cpu, duas gavetas com chaves, nas cores carvalho tropical e branco tx medindo 1,35m x 0,60 x 0,75UNIDADE1,0000R$ 3.085,20R$ 3.085,20
NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS13.730.524/0001-80MaterialMESA PARA VEREADOR EM MDFmesa para vereador mdf eucatex peroba rosa eucatex 0,90x0,85x0,80 revestidacom ripado peroba rosa e detalhes em madeira peroba do campo com acabamento em verniz pu fosco.UNIDADE1,0000R$ 3.430,00R$ 3.430,00
NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS13.730.524/0001-80MaterialMESA PARA COMPUTADOR EM MDFmesa para computador em L , mdf com suporte para cpu , duas gavetas com chaves nas cores carvalho tropical e branco tx, medindo 1,20 x 1,10 x 50x 75UNIDADE1,0000R$ 7.460,30R$ 7.460,30
NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS13.730.524/0001-80MaterialARMARIO PARA ARQUIVO COM PORTA DE CORRER EM MDFarmario para arquivo com porta de correr em mdf nas cores carvalho tropical e branco tx, medindo 1,40m x 2,10m x 0,55.UN1,0000R$ 8.980,00R$ 8.980,00
NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS13.730.524/0001-80MaterialMESA PARA VEREADOR EM MDFmesa para vereador mdf eucatex peroba rosa eucatex1.60x0,75x0,60 revestida com ripado peroba rosa e detalhes em madeira peroba do campo com acabamento em verniz pu foscoUNIDADE2,0000R$ 7.020,80R$ 14.041,60
NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS13.730.524/0001-80MaterialMESA PARA VEREADOR EM MDF COM GAVETASmesa para vereador em mdf eucatex com 03 gavetas comchaves, nas cores peroba rosa com detalhes de peroba docampo, acabamento em verniz pu fosco medindo 2,80 x 78x60UNIDADE2,0000R$ 9.999,10R$ 19.998,20
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