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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Adiantamento a servidora Srª Laisa da Costa S. Matos (Auxiliar de Gabinete) para custear a sua despesas e dos servidores Celso de Oliveira Bussu (Procurador), Geovania Souza Oliveira (Controladora Interno) e Natalia de Moraes Lima (Procuradora Geral), que participarao do evento promovido pela OAB/ES na cidade de Vitoria-ES, com titulo: "1º Congresso de Processo Legislativo e Praticas da Advocacia" nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, conforme requerimento protocolado eletronicamente sob nº 932/2025, inclusive uso do veiculo Oficial.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0000420/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	R$ 4.500,00
08/12/2025	0000420/2025	Anulacao	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	-R$ 526,26
				Total Geral R$ 3.973,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0000420/2025	0000531/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	R$ 4.500,00
08/12/2025	0000420/2025	0000531/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	-R$ 526,26
						Total Geral R$ 3.973,74

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho