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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Adiantamento para custeio de viagem do servidor Camilo de Oliveira Sellim (Chefe de Gabinete) para custear a sua despesa e dos servidores (as) Ana Beatriz Costa da Silva, Iasmin Soares Correa e Rubem Dantas de Souza, em viagem que sera realizada no dia 06 de novembro de 2025 com destino a Vitoria/ES, para participar de um encontro que visa o intercambio de experiencias e boas praticas de gestao patrimonial, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES), conforme Oficio nº 175/2025 - CMM/GAB, sob protocolo eletronico nº 815/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2025	0000394/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	R$ 1.200,00
04/11/2025	0000395/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	R$ 1.500,00
10/11/2025	0000395/2025	Anulacao	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	-R$ 163,51
				Total Geral R$ 2.536,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0000394/2025	0000513/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	R$ 1.200,00
05/11/2025	0000395/2025	0000514/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	R$ 1.500,00
10/11/2025	0000395/2025	0000514/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	-R$ 163,51
						Total Geral R$ 2.536,49

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho