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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Quitacao de licenciamento anual/2024 (vencido desde 19/09/2024), junto ao Departamento Estadual de Transito do Estado do Espirito Santo   DETRAN/ES, do veiculo oficial da Camara Municipal de Montanha, modelo VOYAGE 1.6 MSI FLEX 16V, Placa QRK0G24 e Renavam nº 1204786990, no valor de R$ 226,44 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme DUA   Documento Unico de Arrecadacao nº 00202580173987359.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2025	0000013/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA	R$ 226,44
				Total Geral R$ 226,44

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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