Portal da Transparência da Câmara de Montanha

Atualizado em: 13/11/2025 10:39:40

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmmontanha-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Montanha",
    "contrato": "000026/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000584/2025",
    "assinatura": "2025-10-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.085.819/0001-22",
    "nome_favorecido": "ECIGLEI PEREIRA MARTINS 08413025702",
    "categoria": "02 - Fornecimento de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de limpeza e higienizacao do veiculo oficial da Camara Municipal de Montanha/ES.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 11760.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Montanha",
    "contrato": "000007/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2025",
    "assinatura": "2025-02-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.970.719/0001-16",
    "nome_favorecido": "BRITO E SILVA COM ELE ELETR LTDA ME",
    "categoria": "01 - Fornecimento de Materiais",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de material de expediente- papelaria , para atender as necessidades  da Camara Municipal de Montanha.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 20182.500000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA