Atualizado em: 13/08/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000020/2024Dispensa000393/202409/07/2024Compra de Material de Consumo para atender as necessidades da Camara Municipal de MontanhaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 2.752,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialESPUMA EM BLOCO CAMURCAESPUMA EM BLOCOUNIDADE2,0000R$ 5,20R$ 10,40
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialSUPORTE PARA ROLO 23CMsuporte para rolo pintura 23cmUNIDADE1,0000R$ 10,90R$ 10,90
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialLIXA P/PAREDE 120lixa parede 120UNIDADE10,0000R$ 1,20R$ 12,00
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialPINCEL TAM 2pincel tamanho 2UNIDADE2,0000R$ 6,90R$ 13,80
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialROLO PARA PINTURA S/CABO 23CMrolo para pintura 23cm s/caboUNIDADE1,0000R$ 17,90R$ 17,90
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialBANDEJA PINTURA 10L CACAMBAcacamba para pintura 10lUNIDADE1,0000R$ 28,90R$ 28,90
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialMASSA CORRIDA 5KGmassa corrida pva 5kgUNIDADE3,0000R$ 10,90R$ 32,70
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialCABO FLEX 2,5MM VERDEcabo flexivel 2,5mm verdeMETRO15,0000R$ 2,50R$ 37,50
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialCABO FLEXIVEL 2,5MM AZULcabo flexivel azul 2,5mmMETRO15,0000R$ 2,50R$ 37,50
NORTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA21.345.166/0001-10MaterialTRENA FITA ACO 8Mtrena 8 metrosUNIDADE1,0000R$ 37,90R$ 37,90
000019/2024Dispensa000374/202427/06/2024Compra de Material Permanente para atender as necessidades da Camara Municipal de Montanha.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 16.769,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GV DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA13.437.692/0001-81MaterialIMPRESSORAimpressora de acordo com as especificacoes contidas no termo de referenciaUNIDADE1,0000R$ 2.999,00R$ 2.999,00
GV DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA13.437.692/0001-81MaterialCOMPUTADOR DE MESA COMPLETO COM MONITORComputador de mesa completo com monitor de acordo com descricao no termo de referenciaUNIDADE3,0000R$ 4.590,00R$ 13.770,00
000018/2024Dispensa000386/202426/06/2024contratacao de empresa para fornecimento de agua mineral (galao 20L) e gas de cozinhaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluida R$ 6.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIDI SUPERMERCADO LTDA32.453.482/0001-21MaterialBOTIJA GAS 13KG UNIDADE8,0000R$ 110,00R$ 880,00
DIDI SUPERMERCADO LTDA32.453.482/0001-21MaterialAGUA MINERAL 20LT UNIDADE400,0000R$ 13,50R$ 5.400,00
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