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TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES
Atualizado em: 18/11/2024

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA",
    "data": "2024-11-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000399/2024",
    "liquidacao": "0000469/2024",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903951000 - SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO",
    "subtitulo": "Sala de secoes",
    "funcao": "01 - Legislativa",
    "subfuncao": "031 - Acao Legislativa",
    "programa": "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO",
    "fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "49.459.055/0001-53",
    "nome_favorecido": "ALINE AMARAL MIRANDA",
    "valor": 1150.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA",
    "data": "2024-11-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000400/2024",
    "liquidacao": "0000470/2024",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "Sala de secoes",
    "funcao": "01 - Legislativa",
    "subfuncao": "031 - Acao Legislativa",
    "programa": "0001 - PROCESSO LEGISLATIVO",
    "fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "34.016.096/0001-06",
    "nome_favorecido": "Manoel Costa Pereira",
    "valor": 840.000000000
  }
]
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